A sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de
Saúde Ocupacional, programa esse que foi criado no ano de 1994. Segundo a NR7, o
PCMSO trata-se da parte integrante do conjunto mais amplo de iniciativas da
empresa no campo da saúde dos trabalhadores, devendo estar articulado com o
disposto nas demais normas regulamentadoras.
A Norma Regulamentadora em questão visa prevenir, monitorar
e controlar possíveis danos à saúde do empregado. Para isso o PCMSO é passível de
tomar medidas em prol da boa condição de trabalho no local. O programa em questão
deve ser aplicado ao local de trabalho sob dever do empregador.
Quanto ao desenvolvimento do PCMSO, torna-se obrigatória a
realização dos exames médicos admissional; periódico; de retorno ao trabalho; demissional.
Estes compreendem avaliação clínica, exame físico e mental e demais exames
complementares.
O PCMSO é aplicado após o PPRA (Programa de Prevenção de
Riscos Ambientais), portanto esse primeiro não existe sem que haja o segundo
programa citado.
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